Reunidos por videoconferência na tarde desta sexta-feira (29), os prefeitos dos municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), iniciaram a discussão sobre a flexibilização das medidas restritivas de alguns setores, que hoje atendem ao decreto estadual. A reunião foi convocada depois que o governador Carlos Moisés da Silva, anunciou em entrevista que a responsabilidade pela flexibilização do funcionamento de transporte coletivo, aulas e eventos, passaria a ser dos prefeitos.
A assembleia, que além dos prefeitos, contou com a presença de secretários municipais de saúde e de educação, no entanto, não conseguiu evoluir nas discussões, visto que ainda não há um instrumento legal que transfira aos municípios as responsabilidades anunciadas. Órgãos do governo do Estado prometeram para segunda-feira (01) um decreto nesse sentido.
Para o prefeito Joares Ponticelli, que participou da assembleia, o assunto precisa ser muito bem avaliado, para que haja, principalmente, segurança jurídica nas decisões. “Mais uma vez fomos pegos de surpresa e ficamos sabendo pela imprensa de uma decisão tão importante. Vamos aguardar que o Estado defina por decreto a situação, para que possamos iniciar as tratativas, avaliando a possibilidade de relaxar algumas medidas”, salientou Joares.
O reitor da Unisul, professor Mauri Luiz Heerdt, também participou da assembleia e apresentou pleito da universidade, para que seja estudado o retorno gradativo de atividades de ensino, iniciando pelas atividades práticas, como escritórios modelos, laboratórios, estágios, etc. “Estamos elaborando um protocolo de segurança, que garantirá a volta de alunos e professores para essas atividades práticas, dentro das recomendações das autoridades de saúde”, afirmou o reitor.
O setor jurídico da Amurel, representado pelo advogado Cássio Medeiros de Oliveira, foi ouvido e sugeriu aguardar a manifestação oficial do governo do Estado, antes de qualquer decisão. Segundo Cássio o assunto é delicado, tem sido tema de muitos debates jurídicos e pode haver cobrança de responsabilidade dos prefeitos, se não for tratado com a devida atenção.
O presidente da Amurel, prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Júnior, que presidiu a assembleia, diante dos fatos, a suspendeu, devendo reconvocar os prefeitos para continuarem o debate, quando houver a oficialização do assunto pelo Estado. “Não podemos nem começar a discutir os assuntos, pois não temos ainda nenhuma informação oficial sobre a transferência de responsabilidade anunciada. O certo é que, aqui na Amurel, qualquer decisão será tomada em conjunto com todas as prefeituras”, finalizou.
O departamento de Comunicação da prefeitura de Tubarão, gravou uma breve entrevista com o prefeito Joares Ponticelli, sobre o assunto. Os áudios com as posições do prefeito estão anexos.
